Criado através do Decreto nº 9836, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 22/02/2006. Possui
termo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança Pública
do Estado, com interveniência da Polícia Militar da Bahia, Portaria Conjunta SEC/SSP/PM nº 01 de 17 de
Março de 2015.